A Agência Nacional de Mineração (ANM) começa, nesta segunda-feira (19/01), a receber o Relatório Anual de Lavra (RAL) referente ao ano de 2025.
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento obrigatório para quem possui ou aluga áreas de mineração no Brasil. A lei exige que os responsáveis informem à ANM como a atividade mineral foi realizada (Portaria DNPM nº 155/2016).
Quem não enviar o relatório ou der informações erradas comete uma infração. Nesses casos, a ANM poderá aplicar punições e multas, conforme a Resolução ANM nº223/2025.
Prazo
Fique atento às datas limite:
- Até 16 de março de 2026: Para a maioria dos títulos, como portarias de lavra, manifestos de mina, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e guias de utilização.
- Até 31 de março de 2026: Para os registros de licença que ainda não possuem o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pela agência.
Como enviar
Você deve preencher e enviar o relatório apenas pela internet. Use o aplicativo RALWeb. O sistema pedirá informações detalhadas sobre:
- Quantidade produzida e vendida;
- Tamanho das reservas minerais;
- Equipamentos e máquinas utilizados;
- Número de trabalhadores;
- Estoque e compradores do minério.
- Novidades para este ano
A ANM atualizou o sistema RALWeb para evitar erros e melhorar os dados. Confira as mudanças:
- Estoque automático: O sistema preencherá o estoque inicial de 2025 sozinho, usando o valor final de 2024. Você não poderá alterar este campo.
- Dados de vendas: O sistema agora exige que você declare pelo menos 99% do seu mercado consumidor em relação às vendas informadas.
- Localização da área: O relatório terá uma pergunta sobre a posição da área (poligonais) para processos antigos, iniciados antes de julho de 2008.
Por que o RAL é importante?
Este relatório é uma das principais fontes de dados sobre a mineração no Brasil. Com ele, a sociedade e o governo podem:
- Acompanhar a produção mineral do país;
- Saber onde estão os empreendimentos;
- Calcular e cobrar a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que são os royalties da mineração;
- Criar políticas públicas melhores para o setor.
Mais informações
Para ler o guia de preenchimento e tirar dúvidas, acesse a página do RAL no site oficial da ANM.
Fonte: Site ANM
