O Sindicato das Indústrias da Mineração de Goiás e do Distrito Federal (MINDE) celebra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e inclui a atividade mineral em seu escopo.
A medida representa uma conquista histórica para o setor mineral, que há décadas convive com a ausência de normas claras e padronizadas no licenciamento ambiental. A inclusão da mineração no texto aprovado assegura tratamento isonômico em relação a outros setores econômicos e contribui para um ambiente favorável à realização de investimentos e à geração de emprego e renda no setor mineral.
A nova legislação garante maior previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos processos de licenciamento, respeitando o meio ambiente e as competências dos entes federativos previstas na Lei Complementar nº 140/2011.
O MINDE agradece aos deputados federais da bancada de Goiás que apoiaram maciçamente o PL, ao deputado Zé Silva (presidente da Frente Parlamentar da Mineração) e à deputada Laura Carneiro, que muito se empenharam nas discussões a favor da manutenção da mineração no texto aprovado; ao presidente do COMIN/CNI, Sandro Mabel; e ao deputado estadual Lineu Olímpio (presidente da Comissão de Minas e Energia da ALEGO), pelo apoio firme e articulado à causa mineral brasileira.
A aprovação do PL coroa um longo trabalho de articulação liderado pelo setor mineral em busca de uma legislação mais moderna, equilibrada e transparente. O MINDE reafirma seu compromisso com uma mineração legal, sustentável e comprometida com o desenvolvimento econômico e social do país.
