A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta terça-feira (13/05), o montante de R$ 445.407.332,40 aos estados e municípios produtores minerais e afetados pela atividade. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de abril e que está sendo distribuída regularmente em maio.
Do total a ser distribuído, R$ 89.081.468,05 vai para os estados e o Distrito Federal; e R$ 356.325.864,35 para 2.112 municípios. Goiás é o quarto estado no ranking dos entes federativos, com recebimento de R$ 2.044.109,05 em maio, totalizando R$ 12.722.002,77 em repasses ao longo de 2025.
O que é a CFEM?
A CFEM é uma compensação financeira devida pelas empresas que exploram recursos minerais no território brasileiro. Instituída pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 7.990/1989, essa contribuição visa compensar os impactos da atividade mineradora, destinando recursos financeiros aos entes federativos afetados. A arrecadação é distribuída entre a União, os Estados e os Municípios, conforme percentuais estabelecidos em lei.
Distribuição dos Recursos
A distribuição da CFEM é feita da seguinte forma:
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15% para os Estados onde ocorre a extração mineral;
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60% para os Municípios produtores;
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15% para os Municípios afetados pela atividade mineradora;
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10% para a União, sendo subdivididos entre a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Esses recursos devem ser aplicados em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, incluindo melhorias em infraestrutura, saúde, educação e preservação ambiental.
Importância da CFEM para Goiás
Goiás destaca-se no cenário nacional como um dos maiores arrecadadores de CFEM. Em abril de 2025, o estado recebeu R$ 2.044.109,05, consolidando sua posição entre os principais beneficiários dessa compensação. Municípios como Alto Horizonte, Mara Rosa, Barro Alto, Catalão, Crixás, Ouvidor e Minaçu são exemplos de localidades que têm se beneficiado significativamente desses recursos.
A aplicação eficiente da CFEM em Goiás tem permitido investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura urbana, saúde pública, educação e projetos ambientais. Esses investimentos não apenas melhoram a qualidade de vida da população local, mas também promovem a diversificação econômica e o desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras.
Fonte: ANM
