A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nesta segunda-feira, 18/08, a lista provisória de municípios afetados pela presença de estruturas de mineração, candidatos a receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os royalties da mineração.
A lista de estruturas referente ao ciclo 2025/2026 foi elaborada em parceria com o SERPRO, utilizando um ambiente de data lake. Essa abordagem tecnológica permitiu maior segurança, rastreabilidade e transparência na apuração dos dados, fortalecendo a confiabilidade das informações que embasam a distribuição dos recursos da CFEM aos municípios afetados.
Os interessados em solicitar a alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção das informações utilizadas para o cálculo deverão, nos termos da legislação acima, requerer à ANM, através Processo SEI 48051.001614/2025-04, instruído com documentos em meio eletrônico, conforme as seguintes orientações:
- Acessar o site da ANM: https://www.gov.br/anm/pt-br/canais_atendimento/peticionamentos-administrativos
- Selecionar a opção “Acesso aos Peticionamentos Administrativos”:
- Caso não seja cadastrado, efetuar o cadastro;
- Selecionar o “Peticionamento intercorrente” no processo SEI nº 48051.001614/2025-04;
- Juntar o requerimento e, individualmente, os respectivos arquivos eletrônicos.
Prazo para recurso de primeira instância: 02/09/2025
Confira a lista provisória dos municípios afetados pela presença de estruturas de mineração.
Fonte: ANM
