A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a distribuição de R$ 531,4 milhões aos Estados e Municípios produtores minerais, referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em janeiro de 2025. Do total, R$ 106.299.363,34 foram para os Estados e o Distrito Federal; e R$ R$ 425.197.445,52 para 2.120 Municípios.
Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma: 10% para a União (7% ANM, 1% FNDCT, 1,8% CETEM e 0,2% IBAMA); 15% para o Estado onde for extraída a substância mineral; 60% para o Município produtor; e 15% para municípios afeados pela mineração.
Goiás recebeu mais de R$ 2,78 milhões, consolidando-se como um dos principais estados mineradores do país.
Entre os 112 municípios goianos listados na distribuição em Goiás, Alto Horizonte liderou a distribuição, recebendo R$ 5,56 milhões, reafirmando sua importância na produção mineral do estado. No total de R$ R$ 13.766.690,31 repassados em fevereiro, os municípios mineradores e afetados de Goiás que também se destacaram nos repasses da CFEM, são:
- Mara Rosa – R$ 1,86 milhão
- Barro Alto – R$ 1,27 milhão
- Catalão – R$ 966 mil
- Crixás – R$ 927 mil
- Ouvidor – R$ 858 mil
- Minaçu – R$ 843 mil
Aplicação dos recursos
Esses recursos são fundamentais para os municípios mineradores, possibilitando investimentos diretos em infraestrutura, saúde, educação, qualidade ambiental e outros serviços públicos essenciais. Além de impulsionar o desenvolvimento local, a CFEM reforça a importância da mineração como um motor econômico estratégico para Goiás.
Para o MINDE, a distribuição da CFEM é um reflexo do impacto positivo do setor mineral no estado. Uma gestão eficiente desses recursos pode transformar a mineração em um pilar ainda mais forte para o crescimento econômico e social, garantindo que os benefícios cheguem diretamente às comunidades que sustentam essa atividade essencial.
