O Sindicato das Indústrias de Mineração de Goiás e do Distrito Federal (MINDE) considera um avanço significativo a aprovação, no Senado Federal, da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que inclui a atividade mineral em seu escopo.
A medida representa um passo decisivo para a construção de um marco legal mais claro, transparente e juridicamente seguro para o setor de mineração.
O MINDE agradece aos parlamentares que compreenderam a relevância do tema e contribuíram para sua aprovação, com especial reconhecimento aos relatores senador Confúcio Moura (MDB/RO) e senadora Tereza Cristina (PP/MS), pelo compromisso demonstrado com o desenvolvimento responsável da atividade mineral no país.
Em março de 2024, o presidente do MINDE, Luiz Vessani, participou de uma articulação política estratégica em Brasília com a senadora Tereza Cristina, relatora do projeto, e com o apoio do senador Irajá (PSD-TO). Nesse encontro, foi assegurada a permanência da mineração no texto da nova lei, superando o dispositivo anterior que a excluía injustificadamente da legislação geral de licenciamento.
A inclusão da mineração no PL 2.159/2021 é essencial para eliminar a insegurança jurídica que afeta um dos setores mais relevantes para a economia nacional, em especial para os estados de Goiás e do Distrito Federal. A nova legislação proporciona maior previsibilidade ao processo de licenciamento ambiental, respeitando as competências dos entes federativos conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 140/2011.
O MINDE reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da atividade mineral, pautado pela legalidade, responsabilidade socioambiental e pelo fortalecimento institucional do setor.
