O Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás e DF (MINDE) se manifestou de forma contrária ao relatório preliminar do Projeto de Lei nº 840/2022, que prevê o aumento das alíquotas da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (CFEM) para diversas substâncias estratégicas.
O texto em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, assinado pelo relator deputado Merlong Solano (PT-PI), retoma a proposta original do PL e desconsidera os avanços conquistados na Comissão de Minas e Energia.
De acordo com o presidente do MINDE, Luiz Antônio Vessani, a elevação das alíquotas impactará negativamente a competitividade da mineração brasileira, em especial no Estado de Goiás, terceiro maior produtor de minérios do país.
“Substâncias como bauxita, cobre, ouro, nióbio e níquel, todas presentes na cadeia produtiva goiana, sofrerão aumento de carga tributária. Isso pode desestimular a industrialização local, afetar empregos e desorganizar a produção mineral”, alerta.
Setor já enfrenta alta carga tributária
Estudos realizados pela Ernst & Young em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) mostram que a carga tributária da mineração no Brasil é uma das mais elevadas do mundo, superando os 35% do faturamento bruto das empresas — acima da média de 34% dos demais setores econômicos.
A recente Reforma Tributária, em vez de aliviar o peso sobre o setor, incluiu o Imposto Seletivo sobre o carvão mineral e o minério de ferro, principais produtos de exportação do país.
Risco à continuidade de empreendimentos
A proposta de aumento da CFEM, segundo o MINDE, pode inviabilizar a abertura de novas minas e reduzir a vida útil das frentes de lavra em operação.
“O que hoje é economicamente viável se torna estéril com a nova alíquota. A consequência disso é o desperdício de ativos minerais e a redução da geração de emprego, renda e arrecadação de impostos federais e estaduais”, explica o dirigente.
Falta de transparência na aplicação da CFEM
Para o sindicato, a discussão sobre arrecadação deve ser acompanhada de maior transparência na aplicação dos recursos da CFEM. A Agência Nacional de Mineração (ANM), por exemplo, recebe menos de 7% da arrecadação, com parte significativa dos recursos sendo contingenciada para cobrir déficits fiscais. Em âmbito estadual e municipal, também faltam mecanismos eficazes de controle e prestação de contas.
“O objetivo da CFEM é preparar os municípios mineradores para o futuro, promovendo a diversificação econômica e a sustentabilidade após a exaustão das jazidas. Isso não pode ser comprometido com políticas de aumento arrecadatório que ignoram os impactos econômicos e sociais da mineração”, reforça Vessani.
Posicionamento
Diante desse cenário, o MINDE solicita aos parlamentares sensibilidade e compromisso com o desenvolvimento sustentável da mineração brasileira.
“É preciso rejeitar o relatório do PL 840/2022 e manter um ambiente regulatório estável, transparente e seguro para quem produz, investe e gera oportunidades no país”, finaliza o presidente Luiz Antônio Vessani.
