‘Por que precisamos de uma Política Mineral Brasileira?’ Esse foi o tema do primeiro painel do 9º. Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, que segue em Goiânia até 26 de junho. O painel contou com a participação do Deputado Zé Silva (Frente Parlamentar da Mineração), José Ubaldino de Lima (da SGM/MME), Luis Maurício Azevedo (presidente da ABPM) e Vicente Lobo (ex-secretário de Geologia e Mineração e conselheiro de Brasil Mineral), e com a moderação Frederico Bedran (do conselho de Brasil Mineral) e palestra de Erik Figueiredo (IMB).
Erik Figueiredo iniciou o debate afirmando que enxerga o setor como um dos motores para trazer algum tipo de protagonismo mundial para o Brasil. Ele disse que a participação da manufatura teve uma queda nos últimos 23 anos, com a China ocupando cada vez mais espaço.
“Muitos dizem que o Brasil está perdendo espaço, mas 24% das exportações são da manufatura. O Brasil deveria exportar biocombustíveis e minerais críticos como prioridades para aproveitar os recursos naturais e minerais do País. Falhamos na fase de extração e política pública direcionada ao setor, uma vez que esta atrapalha o setor produtivo. Há muitas barreiras que impedem o crescimento da mineração”, disse ele.
Figueiredo afirmou, ainda, que a grande pauta das exportações é a agregação de valor, mas a taxa de juros impede o crescimento, sendo cada vez mais difícil empreender no Brasil. Para ele, uma das dificuldades é o período de licenciamento ambiental. Referindo-se ao estado de Goiás, ele afirmou que a degradação da mineração é mínima, principalmente depois que a mina é fechada. O palestrante comentou que as pequenas e médias mineradoras são prejudicadas pelos entraves da burocracia brasileira.
“Por exemplo, na Paraíba, tem projetos paralisados há dez anos e o estado é ágil apenas na fiscalização”. Sobre a CFEM, ele disse que os municípios não aplicam bem os recursos recebidos em saúde e educação e, quando a CFEM acaba, a cidade volta a ter sérios problemas financeiros.
Na sequência, o conselheiro da Brasil Mineral, Frederico Bedran, destacou a importância do estado e do setor privado que, se não tiver uma parceria, não haverá crescimento na mineração.
“Atualmente, vemos um mundo dinâmico em uma economia verde, diverso, e que temos que ter uma política mineral inovadora e diferente”.
O Deputado Zé Silva (FPMin) disse que, pela primeira vez, em Minas Gerais o PIB do agro superou o da mineração, e que é preciso entender o motivo pelo qual isso aconteceu. O atual momento político de polarização prejudica as pautas importantes, e o Congresso fica parado.
“Inicialmente, o estado não precisa ser gigantesco e ter atribuições que não são papel dele, mas também não pode ser ausente. O estado precisa ser eficaz e entender onde deve atuar e cumprir sua atuação em prol do desenvolvimento do setor”.
Ele acrescentou que a FPMin tem como base a ciência para que a mineração possa ser sustentável e a primeira pesquisa de opinião indicou que ela teve rejeição de 62%.
“Um ano depois, conseguimos baixar esse índice para algo em 35%. Em outra análise, o setor precisa estar cada vez mais no Congresso para debater políticas econômicas e ser mais claro. Se não aprovarmos a Política Nacional de Minerais Estratégicos, o Brasil vai perder espaço no cenário global”, enfatizou.
José Luiz Ubaldino de Lima, diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, afirmou que a CFEM tem uma distribuição irregular e que o MME tem trabalhado por uma melhoria.
“Este governo iniciou a Agenda Nacional de Mineração com grandes problemas, e a invasão das terras dos Yanomami foi outro ponto crítico. Tivemos que estruturar a ANM e avançar tecnologicamente e conseguimos concurso para 220 pessoas para trabalhar na agência, e outras 80 serão contratadas. Além disso, trabalhamos com a rastreabilidade do ouro para favorecer o pequeno e médio minerador e que atenda os anseios das comunidades. Atuamos em política de minerais críticos em diversos debates e com diversas frentes para atender o potencial mineral brasileiro, de mapeamento geológico, sem desconsiderar questões ambientais. Realizamos novas políticas para taxonomia verde para serem implementadas e avançar no Programa de Mineração, uma vez que atinge o desenvolvimento e agregação do setor, além da possibilidade de as mineradoras poderem participar das debêntures incentivadas”, disse.
Na sequência, Vicente Lobo (ex-SGM) disse se sentir constrangido por viver os problemas da mineração há tantos anos pelo fato do setor falar para dentro, para si mesmo.
“Eu vivi um momento da política mineral brasileira para que desenvolvêssemos um programa e para que o Governo participasse mais do debate do setor para debater a parte socioambiental, de demarcação, para atender o interesse das partes circunvizinhas. O programa trabalhado entre 2016 e 2018 visitou todas as partes do setor mineral para posteriormente convidar todos os mineradores da indústria mineral para atender à demanda de pequenas, médias e grandes companhias. Atualmente, o que falta para o setor é ação e não conseguimos sair disso. Precisamos de uma política de estado para ter uma mineração sustentável e conversar com as diversas pastas possíveis para explicar a importância da indústria mineral para o Brasil. A mineração é a força motriz para o País e ela traz oportunidades para todos e resolve os problemas do meio ambiente. Para isso, há a necessidade de uma mudança de discurso e a visão de fomento é pequena. Temos que inserir a mineração em uma visão global ou vamos perder para nós mesmos. Ela precisa estar inserida em uma política econômica de estado. O problema não é a legislação, mas não transformá-la em resultados”.
Por último, Luis Maurício (ABPM) disse que o papel da entidade é diferente do que outras praticam no mundo. Temos que aprender com eles e as entidades no exterior buscam se integrar e discutir os pontos conjuntos. No Brasil, cada uma defende seu próprio lado, com empresário e trabalhadores em campos opostos.
“Essa polarização minimizou a discussão política e a lei de minerais críticos não é prioridade, pelo jeito. A última política que tentamos fazer foi a do Vicente Lobo, mas não fizemos a gestão do que foi debatido no passado. As entidades trabalham com parlamentares que têm um norte claro da mineração e tentamos desmistificar o olhar sobre o setor mineral ao mantermos uma integridade de terras indígenas, territórios e comunidades. Hoje, as entidades geram tributo, empresas têm muito a contribuir, mas não tem nada em troca. Precisamos que as políticas do passado funcionem atualmente. A mineração não é algoz e o grande problema é o Governo Federal, que não vê a ANM com a devida importância”.
Fonte: Brasil Mineral
