Durante o painel “Modernização da Política Ambiental para a Mineração”, realizado nesta quarta-feira (25/06), no 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, em Goiânia, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, defendeu uma mudança profunda na forma como o licenciamento ambiental é encarado no Brasil. Para ela, trata-se de uma responsabilidade compartilhada.
“Licenciamento não é um papel carimbado. É compromisso com resultado ambiental real”, afirmou.
A secretária destacou que a responsabilidade pelo processo ambiental não é exclusiva dos órgãos ambientais. Para ela, existem atualmente quatro atores que têm influência direta no sucesso deste processo: governo, empreendedores, consultorias ambientais e a própria legislação vigente. A partir de dados da Semad, Vulcanis revelou que 93% dos processos recebidos atualmente na secretaria são notificados por baixa qualidade das informações apresentadas, sendo que muitas vezes, são identificados dados falsos ou enganosos. “A culpa não é só do órgão ambiental. O problema começa na base. Se os projetos são mal feitos, o processo não anda”, defendeu. Andréa também criticou o distanciamento de parte do setor empresarial dos impactos reais causados pelos empreendimentos que lideram.
“O empreendedor quer a licença, mas em geral desconhece completamente os impactos ambientais que seu negócio pode provocar. Ele delega isso para um consultor e espera o papel assinado”, disse.
Para a secretária, sem envolvimento direto do empreendedor e sem qualidade técnica das consultorias, não é possível avançar em uma agenda ambiental moderna e efetiva. Vulcanis argumenta que esse tipo de postura demonstra um compromisso com a sustentabilidade apenas no discurso, mas não na prática. Além disso, Vulcanis apontou entraves estruturais do Estado brasileiro, como a lentidão, o excesso de burocracia e a baixa cultura de foco em resultados.
“A gente cuida do processo, mas ninguém se preocupa com a meta. E o resultado? Foi alcançado ou não?”, questionou.
A titular da Semad citou o exemplo de Goiás, que nos últimos anos implantou o Sistema Ipê – plataforma desenvolvida para modernizar a emissão de licenças ambientais; aprovou novas legislações e ampliou o quadro técnico, mas que enfrenta desafios para alcançar maturidade nos licenciamentos de alto impacto, como os de mineração.
“Goiás fez o dever de casa. Mas, mesmo com tudo isso, ainda não deu certo como deveria. Isso mostra que o problema é maior, está espalhado por todo o sistema”, afirmou.
Por fim, a secretária defendeu uma reflexão profunda sobre a formação dos profissionais da área ambiental, alertando para a baixa qualidade técnica dos projetos apresentados e para a desconexão entre a análise feita pelos técnicos e a realidade de campo dos empreendimentos.
“Não adianta trazer gente jovem se a formação está fragilizada. Precisamos discutir o que está acontecendo nas universidades e no mercado”, disse.
Andréa encerrou sua fala destacando que a polarização entre desenvolvimento e meio ambiente só tem gerado paralisia e que é preciso responsabilidade e ação conjunta para destravar o licenciamento com qualidade, agilidade e foco em resultados concretos.
