O MINDE – Sindicato das Indústrias de Mineração de Goiás e Distrito Federal participou, nos dia 4 e 5 de fevereiro, do Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2025, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento reuniu representantes da indústria nacional para definir as prioridades que serão defendidas no Congresso Nacional, ao longo do ano.
Para o setor mineral, a edição de 2025 representou um avanço significativo. O número de Projetos de Lei (PLs) específicos da mineração cresceu, demonstrando o fortalecimento do setor nas discussões legislativas. Em 2024, havia apenas um PL na agenda específica da mineração. Agora, três propostas fundamentais foram incluídas na pauta setorial.
Entre as prioridades da Agenda Geral da Indústria, estão:
✅ PL 016/2022 – Restringe o valor das taxas de fiscalização ao custo efetivo dos órgãos fiscalizadores (posição favorável).
❌ PL 102/2024 – Obriga que o licenciamento ambiental da mineração passe obrigatoriamente pelo IBAMA (posição contrária).
Já na Agenda Setorial da Mineração, os destaques foram:
✅ PL 4975/2023 – Criação de incentivos para o financiamento e a promoção de investimentos em pesquisa mineral (posição favorável).
❌ PL 1369/2024 – Obriga caução financeira para atividades minerárias (posição contrária).
✅ PL 2780/2024 – Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (posição favorável).
O avanço dessas pautas demonstra o reconhecimento da mineração como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Para o presidente do MINDE, Luiz Vessani, a participação ativa do setor nas discussões legislativas reflete a nova fase da mineração brasileira:
“O avanço da pauta setorial da mineração na Agenda Legislativa da Indústria 2025 demonstra uma nova postura do setor em seu diálogo com o Congresso Nacional. Diferente dos anos anteriores, vemos um número crescente de pautas propositivas que buscam aprimorar o ambiente regulatório para impulsionar a inovação e o crescimento sustentável. Esse movimento é essencial para que a mineração aproveite as oportunidades geradas pela transição energética e fortaleça ainda mais sua contribuição para o desenvolvimento do país.”
O MINDE segue acompanhando e atuando para fortalecer o setor mineral no debate legislativo, garantindo que as pautas da mineração sejam tratadas com a relevância que merecem.
