O Senado Federal segue debatendo o Projeto de Lei nº 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca criar diretrizes para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais essenciais à transição energética, à segurança tecnológica e ao fortalecimento da indústria nacional.
A matéria recebeu parecer favorável do senador Wilder Morais (PL-GO), relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em seu relatório, o parlamentar defende o aperfeiçoamento da proposta por meio da criação de mecanismos voltados ao planejamento, à governança, ao financiamento, à inovação tecnológica e à agregação de valor à produção mineral brasileira.
Segundo o parecer, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve oferecer ao Brasil instrumentos capazes de aproveitar as oportunidades decorrentes da crescente demanda global por minerais fundamentais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico. O relatório considera a proposta conveniente e oportuna para ampliar a competitividade do país nesse mercado estratégico.
Entre os aperfeiçoamentos apresentados pelo relator estão a criação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PLAN-MCE), do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, do Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, além do fortalecimento das Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM), voltadas à atração de investimentos em beneficiamento e transformação mineral.
O parecer também propõe instrumentos de financiamento para estimular investimentos, incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação, a criação de uma rede nacional de pesquisa e formação profissional para o setor mineral e a instituição de um Certificado Mineral de Baixo Carbono, voltado ao fortalecimento da competitividade internacional da mineração brasileira.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias da Mineração dos Estados de Goiás e do Distrito Federal (MINDE), Luiz Antônio Vessani, o debate sobre minerais críticos precisa considerar toda a cadeia produtiva.
“É importante compreender que a mineração representa a primeira etapa de uma cadeia de valor. O desafio não está apenas na produção mineral, mas na criação das condições necessárias para ampliar o beneficiamento, a transformação industrial e a atração de investimentos capazes de fortalecer a competitividade do Brasil”, afirma.
O tema possui relevância especial para Goiás, que abriga importantes projetos relacionados a terras raras, níquel, cobre e outros minerais considerados estratégicos para a economia de baixo carbono. Nesse contexto, o avanço de uma política nacional voltada aos minerais críticos pode contribuir para ampliar investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.
A proposta continua em tramitação no Senado Federal e integra o conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da posição brasileira em um mercado cada vez mais estratégico para a economia global.
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