O Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás e do Distrito Federal (Minde) acompanha com atenção os Projetos de Lei nº 1733/2026 e nº 1754/2026, que tratam da criação de empresas estatais para atuação na cadeia de minerais críticos, com destaque para as terras raras.
Reconhecemos a relevância estratégica desses minerais no atual contexto geoeconômico global, marcado pela transição energética, pela transformação tecnológica e pela necessidade de segurança nas cadeias de suprimento. O Brasil possui posição privilegiada nesse cenário e deve, de fato, buscar mecanismos para desenvolver seu potencial mineral e ampliar a agregação de valor.
No entanto, é fundamental que as iniciativas voltadas a esse objetivo preservem um ambiente de negócios estável, previsível e competitivo, condição indispensável para a atração de investimentos de longo prazo no setor mineral.
Nesse sentido, o Minde manifesta preocupação quanto a aspectos dos projetos que ampliam significativamente a intervenção estatal na atividade mineral, especialmente no que se refere à criação de empresas públicas com atuação direta em toda a cadeia produtiva e à proposta de regimes de partilha com participação obrigatória do Estado.
Tais medidas podem gerar aumento do risco regulatório e da insegurança jurídica, fatores que tendem a afastar investimentos privados, justamente em um momento em que o país precisa ampliar sua capacidade de financiamento e desenvolvimento tecnológico para aproveitar a janela de oportunidade aberta pelos minerais críticos.
Adicionalmente, cabe refletir sobre a capacidade do Estado em estruturar, financiar e operar, de forma eficiente e competitiva em nível global, empreendimentos dessa complexidade. A experiência histórica demonstra que modelos com elevada centralização estatal podem enfrentar desafios relacionados à eficiência operacional, à agilidade decisória e à sustentabilidade econômica.
O Minde, à semelhança de outras entidades do setor mineral como a ABPM, entende que o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no Brasil deve se apoiar em uma combinação equilibrada entre políticas públicas, segurança jurídica, incentivos adequados e protagonismo do setor privado, com forte articulação institucional e cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Reforçamos que o objetivo comum deve ser criar condições para que o Brasil avance na industrialização, na geração de valor e na inserção competitiva nas cadeias globais, evitando soluções que possam comprometer a atratividade do setor e a viabilidade dos investimentos necessários.
O Minde se coloca à disposição para contribuir com o debate técnico e institucional sobre o tema, buscando a construção de soluções que fortaleçam o setor mineral e promovam o desenvolvimento econômico sustentável do país.
Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás e do Distrito Federal (Minde)
