O Senado Federal aprovou, com 51 votos favoráveis e 17 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2025, que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras federais. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado amplia a proteção orçamentária das agências reguladoras, assegurando que os recursos arrecadados para o exercício de suas atividades não sejam bloqueados ou redirecionados para outras finalidades.
Para o setor mineral, a medida representa um importante avanço para o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM), entidade responsável pela regulação, fiscalização e gestão dos recursos minerais brasileiros.
A disponibilidade de recursos adequados é considerada essencial para que a ANM possa ampliar sua capacidade técnica e operacional, reduzir gargalos administrativos, aprimorar a fiscalização e oferecer maior eficiência na análise de processos minerários.
Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias da Mineração dos Estados de Goiás e do Distrito Federal (Minde), Luiz Antônio Vessani, o fortalecimento da agência reguladora contribui diretamente para a segurança jurídica e para a atração de investimentos no setor.
“Uma ANM estruturada, estável e com capacidade operacional é fundamental para garantir previsibilidade regulatória e acompanhar o crescimento da mineração brasileira. O fortalecimento da agência beneficia não apenas as empresas do setor, mas toda a sociedade, ao promover uma gestão mais eficiente dos recursos minerais”, destaca Vessani.
Importância para Goiás
Goiás ocupa posição de destaque na mineração nacional, concentrando importantes projetos de produção mineral e investimentos estratégicos em minerais críticos e terras raras. Nesse cenário, uma agência reguladora fortalecida é vista como fator essencial para dar suporte ao desenvolvimento sustentável da atividade mineral, ampliar a competitividade do setor e impulsionar novos investimentos.
O fortalecimento institucional da ANM também contribui para a geração de empregos, aumento da arrecadação, desenvolvimento regional e aproveitamento responsável dos recursos minerais.
Reconhecimento à bancada goiana
O MINDE registra seu reconhecimento à atuação dos senadores da bancada goiana, que apoiaram a aprovação do PLP 73/2025 e contribuíram para o avanço de uma pauta considerada estratégica para o setor mineral brasileiro.
A atuação da bancada demonstra sensibilidade à importância da mineração para a economia nacional e para o desenvolvimento de Goiás, estado que reúne expressivo potencial geológico e projetos fundamentais para o futuro da produção mineral brasileira.
O sindicato agradece o compromisso dos parlamentares goianos com o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração e com a construção de um ambiente regulatório mais eficiente, estável e favorável ao desenvolvimento sustentável do setor.
